ITCMD em 2026: alíquotas de herança e doação nos 27 estados

O ITCMD é o imposto estadual que incide na transmissão de bens por herança (causa mortis) e por doação. Cada estado define a própria alíquota, dentro do teto fixado pelo Senado, e a Reforma Tributária (EC 132/2023) tornou obrigatória a progressividade: quanto maior o valor transmitido, maior a alíquota.

A alíquota máxima de herança em cada estado

Alíquota máxima do ITCMD de herança por estado27 UFs · faixa informada publicamente

BA — Bahiaprogressiva 0% a 8%8%

CE — Cearáprogressiva 2% a 8%8%

GO — Goiásprogressiva 2% a 8%8%

MT — Mato Grossoprogressiva 0% a 8%8%

PB — Paraíbaprogressiva 2% a 8%8%

PE — Pernambucoprogressiva 0% a 8%8%

RJ — Rio de Janeiroprogressiva 4% a 8%8%

SE — Sergipeprogressiva 0% a 8%8%

TO — Tocantinsprogressiva 0% a 8%8%

AC — Acreprogressiva 0% a 7%7%

MA — Maranhãoprogressiva 3% a 7%7%

SC — Santa Catarinaprogressiva 1% a 7%7%

DF — Distrito Federalprogressiva 4% a 6%6%

MS — Mato Grosso do Sulfixa6%

PA — Paráprogressiva 2% a 6%6%

PI — Piauíprogressiva 2% a 6%6%

RN — Rio Grande do Norteprogressiva 3% a 6%6%

RS — Rio Grande do Sulprogressiva 0% a 6%6%

MG — Minas Geraisfixa5%

AL — Alagoasfixa4%

AM — Amazonasprogressiva 2% a 4%4%

AP — Amapáfixa4%

ES — Espírito Santofixa4%

PR — Paranáfixa4%

RO — Rondôniaprogressiva 2% a 4%4%

RR — Roraimafixa4%

SP — São Paulofixa4%

Fonte: legislação estadual e Secretarias da Fazenda, consolidado em jul/2026. Estados progressivos mostram a faixa mínima e máxima; as faixas de corte variam por estado.

Alíquota fixa: um único percentual sobre todo o valor transmitido.
Alíquota progressiva: faixas que sobem com o valor. Em patrimônios maiores, a faixa máxima tende a pesar mais.
Herança × doação: alguns estados cobram menos na doação, o que muda a conta do planejamento em vida.

O mesmo patrimônio pode pagar o dobro de ITCMD dependendo do estado de domicílio do titular.

O que a Reforma Tributária muda

Com a progressividade obrigatória, estados que cobravam alíquota fixa precisam rever as leis. Vários já aprovaram tabelas novas; outros ainda têm projetos em tramitação. Planejamentos feitos com a regra antiga, especialmente doações diferidas, merecem revisão.

Conteúdo informativo. As faixas de corte variam por estado e devem ser validadas na lei estadual vigente e na Secretaria da Fazenda.

Gostou? Envie para quem está planejando a sucessão da família.

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